Motoristas brasileiros que moram em Portugal podem usar a Carteira Nacional de Habilitação emitida no Brasil sem necessidade de troca do documento pelo do país europeu.
A medida de acordo de reciprocidade foi assinada pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo embaixador brasileiro Raimundo Carreiro e pelo Ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba.
“É um acordo muito importante para os dois países”, afirmou Renan Filho, logo após a assinatura, completada no final do roadshow “Brasil Transport Invest Portugal”, em Lisboa.
Confira como funciona o acordo:
• O documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal.
• Ter menos de 15 anos de emissão.
• O portador do documento deve respeitar a legislação local.
• Serve para condutores com até 60 anos de idade.
O mesmo vai acontecer com portugueses dirigindo no Brasil.
Acordo permite uso dos documentos originais do seu pais no exterior
